Condições gerais

Preâmbulo

Para garantir a segurança jurídica da nossa relação, é essencial que você leia atentamente nossas condições gerais de venda, que regem as obrigações contratuais entre as partes: o cliente não profissional (doravante denominado "cliente") e a empresa HOJE STUDIO, inscrita no SIRET sob o número #. Estas condições prevalecem sobre qualquer outro documento, salvo exceção prévia, expressa e por escrito.
Ao assinar um orçamento com a menção “bom para acordo”, o cliente declara ter lido e aceitado estas condições e ter capacidade para contratar com a HOJE STUDIO. Qualquer assinatura de orçamento implica aceitação plena e irrevogável das condições abaixo.

Artigo 1: Site e compromisso contratual

O site da HOJE STUDIO tem como objetivo fornecer informações sobre os serviços oferecidos. Só consideramos pedidos firmes após assinatura de orçamento com a menção “bom para acordo”. A assinatura constitui aceitação definitiva das condições e obrigações estabelecidas. O cliente compromete-se a pagar o valor indicado no orçamento e a Hoje Studio, a realizar os serviços descritos. Em casos excepcionais, ajustes poderão ser feitos, a critério da HOJE STUDIO, mediante solicitação do cliente.

Artigo 2: Serviços

Dado o caráter criativo dos serviços, a HOJE STUDIO tem uma obrigação de meios, e não de resultado. O estudo visa apresentar ideias com base no briefing do cliente. Os documentos fornecidos são sugestões e não garantem a execução fiel dos mesmos. O cliente poderá adaptá-los conforme desejar. A HOJE STUDIO atua como consultora, oferecendo propostas de layout, materiais, cores e iluminação, sem que isso se configure como serviço técnico ou de engenharia.

Artigo 3: Obrigações do cliente

• Definir o orçamento disponível.

• Garantir o financiamento, informando se está sujeito a aprovação de crédito.

• Garantir acesso aos espaços necessários.

• Responder aos documentos apresentados em até 2 semanas durante a fase de estudo e 3 dias corridos durante os trabalhos. Após esse prazo, a aprovação será considerada tácita e os valores devidos.

Artigo 4: Conceito criativo

Esta fase envolve pesquisas, deslocamentos e contato com fornecedores. Pode levar dias ou semanas, dependendo da complexidade do projeto. O tempo investido será definido exclusivamente pela HOJE STUDIO.

Artigo 5: Ilustrações

As imagens e representações gráficas utilizadas no site ou documentos comerciais são meramente ilustrativas e não possuem caráter contratual. A HOJE STUDIO não garante a correspondência exata de cores entre telas e produtos físicos.

Artigo 6: Responsabilidade

A HOJE STUDIO não se responsabiliza por falhas, atrasos ou defeitos causados por terceiros. Atua como intermediária entre o cliente e os prestadores de serviço. Qualquer contrato ou garantia (como seguro decenal) é feito diretamente entre cliente e prestador. Em caso de litígio, o cliente deverá buscar solução com o prestador responsável.

Os planos fornecidos são indicativos. Cada profissional deve conferir medidas antes da execução. A HOJE STUDIO recomenda que o cliente contrate um seguro de obra conforme a legislação vigente (Lei de 4 de janeiro de 1978).

A empresa não será responsável por:

• Execução inadequada das recomendações por parte do cliente;

• Danos de qualquer natureza decorrentes da implementação das propostas;

• Danos diretos ou indiretos relacionados ao uso do site ou seus conteúdos.

Artigo 7: Validade das propostas

Os orçamentos têm validade de 30 dias a partir da data de envio.

Artigo 8: Pedido

O orçamento assinado em duas vias equivale a um pedido formal. O cliente garante que possui autorização para usar o meio de pagamento escolhido. O pagamento pode ser feito:

1. Cheque (em euros): dividido em 2 parcelas de 50%. O primeiro cheque é compensado na assinatura; o segundo, na entrega do estudo.

2. Transferência bancária: os dados bancários serão fornecidos após validação do orçamento. O projeto só terá início após confirmação do crédito.

Não aceitamos pagamento por cartão de crédito.

Em caso de inadimplência:

• Todos os valores se tornam imediatamente exigíveis;

• O cliente será responsabilizado por custos de cobrança, incluindo multa fixa de €40;

• Tentativas de fraude serão judicializadas.

Artigo 9: Prazos de entrega

A HOJE STUDIO não se responsabiliza por atrasos na entrega de materiais ou mobiliário fornecidos por terceiros. Um cronograma será definido com os prestadores externos. Atrasos desses prestadores não geram responsabilidade para a HOJE STUDIO.

Pedidos online serão entregues em 10 a 20 dias após o pagamento, salvo exceções. Novamente, eventuais atrasos de terceiros não são responsabilidade da empresa.

Artigo 10: Direito de arrependimento

Você tem 7 dias corridos após assinatura do orçamento para exercer seu direito de arrependimento. Para isso, envie uma carta registrada com AR para: HOJE STUDIO, 5 rue Pottier, 78150 Le Chesnay, França. O reembolso será feito em até 30 dias. Este direito aplica-se apenas a consumidores pessoa física.

Artigo 11: Cancelamento, adiamento e modificação

Fora o direito de arrependimento, qualquer solicitação de cancelamento, alteração ou adiamento está sujeita à aprovação da HOJE STUDIO. Em caso de cancelamento, nenhum valor será reembolsado.

Artigo 12: Proteção de dados pessoais (CNIL)

Algumas informações são obrigatórias para viabilizar os serviços. Outras são opcionais e servem para melhorar o atendimento. Os dados poderão ser compartilhados com prestadores para execução do projeto.

De acordo com a Lei nº 78-17 de 6 de janeiro de 1978, você tem direito de acesso, retificação e exclusão dos seus dados, mediante solicitação por escrito para:
HOJE STUDIO – 5 rue Pottier, 78150 Le Chesnay, França ou contact@hojestudio.com.

Artigo 13: Propriedade intelectual e direito de imagem

A HOJE STUDIO detém todos os direitos sobre esboços, visuais e imagens produzidos. Esses materiais podem ser usados com finalidade comercial (site, redes sociais, etc.). O cliente autoriza a publicação de fotos de sua residência, respeitando seu anonimato.

O cliente não poderá reproduzir ou explorar comercialmente qualquer parte dos serviços ou conteúdos fornecidos.

Artigo 14: Integralidade

Se qualquer cláusula for considerada inválida por mudança legal ou decisão judicial, as demais continuarão válidas.

Artigo 15: Duração e legislação aplicável

Estas condições são válidas enquanto os serviços estiverem disponíveis no site da HOJE STUDIO. São regidas pela legislação francesa. Em caso de conflito, buscar-se-á solução amigável. Persistindo o litígio, os tribunais franceses serão competentes.

Artigo 16: Foro competente

A empresa está sob jurisdição francesa. Em caso de disputa, o foro competente será o do domicílio da HOJE STUDIO ou do cliente, a critério da empresa. Estas condições se aplicam até sua substituição por nova versão publicada no site.

Artigo 17: Caso de força maior

Os prazos de execução do serviço acordados serão respeitados, salvo em caso de força maior. São considerados casos de força maior ou fortuitos os eventos independentes da vontade das partes, que estas não poderiam razoavelmente prever, evitar ou superar, na medida em que sua ocorrência torne totalmente impossível o cumprimento das obrigações. São, nomeadamente, equiparados a casos de força maior ou fortuitos que isentam o designer de interiores da obrigação de realizar o serviço nos prazos inicialmente previstos: greves totais ou parciais dos seus parceiros habituais, doenças, incêndios, inundações, guerras, interrupções de produção devido a avarias inesperadas, epidemias, restrições de circulação por gelo, bloqueios rodoviários, greves, interrupções das redes de telecomunicações ou corte no fornecimento de eletricidade/gás (EDF-GDF).
Nessas circunstâncias, o designer informará o cliente por escrito, nomeadamente por e-mail, no prazo de 24 horas a contar da data da ocorrência dos eventos. O contrato que vincula o designer de interiores ao cliente ficará então automaticamente suspenso, sem qualquer indemnização, a partir da data da ocorrência do evento.
Se o evento persistir por mais de trinta (30) dias a contar da sua ocorrência, o contrato entre o designer e o cliente poderá ser rescindido pela parte mais diligente, sem que nenhuma das partes possa reclamar qualquer indemnização. A rescisão terá efeito a partir da data da primeira apresentação da carta registrada com aviso de receção notificando a rescisão do contrato.